Estudante pagará R$ 720 mil por ocupar vaga de cotas raciais indevidamente

O Ministério Público Federal (MPF) firmou, nesta semana, mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à ocupação indevida de vagas destinadas a cotas raciais na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O acordo foi assinado na terça-feira (12) com um estudante do curso de Medicina que ingressou na instituição em 2016 utilizando uma vaga reservada para candidatos pretos, pardos ou indígenas sem atender aos critérios previstos no edital.

Pelo acordo, o estudante deverá pagar R$ 720 mil, valor que será dividido em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além da compensação financeira, ele também terá que participar de um curso de letramento racial com atividades teóricas e práticas promovidas pela própria universidade.

Segundo o MPF, os recursos arrecadados serão destinados integralmente ao custeio de bolsas para estudantes negros do curso de Medicina da Unirio e ao fortalecimento de programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.

Este é o terceiro TAC firmado pelo órgão envolvendo fraudes em cotas raciais na universidade. Os dois acordos anteriores foram assinados em dezembro de 2025 e abril de 2026, ambos também com estudantes de Medicina. Somados, os três termos já ultrapassam R$ 2 milhões em reparações financeiras.

O Ministério Público Federal informou ainda que a Unirio identificou um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da instituição. Como medida de compensação, a universidade passou a reservar 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até que o passivo seja reduzido.

A instituição também anunciou mudanças nos critérios de distribuição das vagas e a adoção de concursos unificados, com o objetivo de evitar o fracionamento de editais e fortalecer a aplicação das políticas de ações afirmativas.

Por Mirelly Rodrigues