MPPE recomenda controle mais rígido sobre cachês artísticos pagos pela Empetur em 2026
O Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos adote critérios mais rigorosos de transparência e controle de gastos nas contratações artísticas realizadas para festas juninas e outros eventos promovidos ao longo de 2026.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, após o órgão identificar contratos com cachês considerados elevados pagos com recursos públicos.
No documento, o MPPE orienta que a Empetur utilize como referência para futuras contratações a média dos valores pagos aos artistas em Pernambuco entre maio e julho de 2025, permitindo apenas atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo a recomendação, caso não existam dados suficientes sobre apresentações realizadas no estado, deverão ser utilizados contratos públicos disponíveis em plataformas oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os Portais da Transparência.
O Ministério Público também determinou maior rigor na fiscalização de contratos classificados como de “alta materialidade”, categoria aplicada a cachês superiores a R$ 600 mil. Nesses casos, a Empetur deverá apresentar justificativas detalhadas comprovando a compatibilidade dos valores com os preços praticados no mercado e a necessidade da despesa pública.
Outro ponto previsto é a limitação das despesas totais com festividades em 2026 ao mesmo valor liquidado pela estatal em 2025, autorizando apenas correção inflacionária pelo IPCA.
Segundo o MPPE, a medida busca reforçar princípios de responsabilidade fiscal, moralidade administrativa e proteção do erário público, sem impedir investimentos em cultura e turismo.
A Empetur terá prazo de 10 dias úteis para informar se irá cumprir as recomendações e apresentar estudos, documentos e cronogramas relacionados às medidas solicitadas.
Dados do portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mostram que a Empetur desembolsou milhões de reais em cachês artísticos ao longo de 2025.
Entre as produtoras com maiores valores recebidos estão a JB Produções, com mais de R$ 3 milhões em contratos, a Nova Produções, ligada ao cantor Mano Walter, com cerca de R$ 2,9 milhões, e a IL Produções, responsável pela dupla Igor e Lulinha, que acumulou aproximadamente R$ 2,8 milhões em apresentações.
Entre os maiores cachês individuais pagos pela estatal em 2025 aparecem os cantores Alexandre Pires e Leo Santana, ambos contratados por R$ 600 mil para apresentações únicas em eventos realizados em Pernambuco.
Por Mirelly Rodrigues
