Justiça mantém operação de patinetes elétricos no Recife, mas ação sobre segurança segue em análise

A Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter a operação de patinetes elétricos no Recife ao negar o pedido de liminar que buscava interromper imediatamente o funcionamento do serviço na capital pernambucana. A decisão foi tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mas a ação popular seguirá tramitando para apurar possíveis riscos à segurança viária e danos ao patrimônio ambiental urbano.

A ação foi protocolada pelo vereador Paulo Muniz, que questiona a forma como o programa experimental de mobilidade urbana “EITA! Labs” foi implantado no município.

Na decisão, o magistrado entendeu que a suspensão total do serviço exigiria uma comprovação clara de ilegalidade, o que, segundo ele, ainda não ficou demonstrado no processo. O juiz também avaliou que interromper o programa neste momento poderia representar interferência indevida do Judiciário em uma política pública de mobilidade urbana que ainda está em fase experimental.

O texto destaca que, apesar de existirem registros de vandalismo, descarte irregular de equipamentos e debates sobre segurança dos usuários, a Prefeitura do Recife apresentou uma estrutura considerada minimamente organizada para regulamentação e operação do sistema.

Segundo a decisão, ainda não há elementos suficientes para confirmar a existência de dano ambiental causado exclusivamente pela implantação dos patinetes elétricos. O magistrado afirmou que será necessária uma análise mais aprofundada para avaliar a efetividade das medidas de fiscalização adotadas pelo município, bem como os impactos ambientais apontados na ação.

Em nota, a Prefeitura do Recife informou que a operação dos patinetes ocorre sem custos para o município, sendo totalmente financiada pelas empresas responsáveis pelo serviço. A gestão municipal também afirmou que o modelo prevê investimentos privados voltados à melhoria da infraestrutura cicloviária da cidade, incluindo ciclovias e ciclofaixas.

Nas redes sociais, o vereador Paulo Muniz criticou a decisão judicial, principalmente o trecho que classifica os casos de vandalismo e descarte irregular como episódios pontuais. O parlamentar afirmou que não pretende recorrer da decisão neste momento, mas questionou a efetividade da fiscalização realizada pelo poder público.

Na ação, o vereador argumenta que centenas de patinetes foram colocados em circulação sem regulamentação prévia adequada e em desacordo com normas de segurança viária. Ele também cita estudos internacionais sobre acidentes envolvendo usuários sem capacete.

A prefeitura, por outro lado, sustenta que o projeto funciona dentro do modelo de Sandbox Regulatório, mecanismo previsto no Marco Legal das Startups que permite testes de novas tecnologias em ambiente real antes da criação de uma regulamentação definitiva. Segundo o município, a fiscalização utiliza sistemas de geolocalização e telemetria, além de contar com iniciativas educativas e cobertura de seguro privado para acidentes.

Por Mirelly Rodrigues