Impacto dos precatórios faz projeção de déficit primário subir para R$ 60,3 bi

O aumento das despesas obrigatórias levou o governo federal a revisar para cima a projeção do déficit primário das contas públicas em 2026. A nova estimativa passou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões, conforme dados apresentados no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas encaminhado nesta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional.

O déficit primário corresponde ao saldo negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Na projeção divulgada pela equipe econômica estão incluídos os gastos com precatórios, que seguem fora da meta fiscal até 2026 após entendimento firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Algumas despesas nas áreas de saúde, educação e defesa também permanecem excluídas das regras do arcabouço fiscal.

Considerando os precatórios e demais despesas excepcionadas da meta fiscal, o total de gastos fora do limite previsto alcança R$ 60,3 bilhões. Esse resultado influencia diretamente a trajetória da dívida pública e o nível de endividamento do governo federal. Sem contabilizar os precatórios e os gastos excluídos do arcabouço, a previsão oficial aponta para um superávit primário de R$ 4,1 bilhões em 2026. O resultado positivo indica que o governo teria recursos suficientes para ajudar no pagamento dos juros da dívida.

Mesmo com a revisão das estimativas, não houve contingenciamento de verbas no Orçamento de 2026. Ainda assim, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o bloqueio de R$ 22,1 bilhões para garantir o cumprimento do teto de despesas previsto no novo arcabouço fiscal. Segundo o governo, a medida é técnica e não tem relação direta com a meta fiscal.

Por Jorge Brandão