Deputados votam ampliação de benefícios fiscais às igrejas

Uma proposta que pode ampliar os benefícios fiscais concedidos a instituições religiosas deve ser analisada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). O texto prevê mudanças na Constituição Federal para estender a imunidade tributária de igrejas também às compras de mercadorias e à contratação de serviços.

A PEC foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e está incluída na pauta de votação da Casa. Atualmente, a imunidade tributária dos templos religiosos já é garantida pela Constituição, mas a proposta busca deixar mais clara a aplicação desse benefício em operações comerciais ligadas às atividades das instituições.

A medida vem sendo debatida no Congresso desde 2023 e divide opiniões entre parlamentares. Críticos afirmam que a mudança pode favorecer empresas vinculadas a grupos religiosos e abrir margem para ampliação de vantagens fiscais. Já os defensores argumentam que o texto apenas formaliza um entendimento jurídico que já vem sendo adotado pelos tribunais.

Na justificativa da proposta, Crivella que também é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus afirma que a alteração busca reduzir disputas administrativas e judiciais relacionadas à interpretação da imunidade tributária. O entendimento semelhante já vinha sendo aplicado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do autor, a PEC também recebeu assinatura de outros 171 deputados, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Por Jorge Brandão