PEC aprovada permite redução de impostos para templos religiosos

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (28), em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da ampliação da imunidade tributária concedida a igrejas e demais organizações religiosas. O texto ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para análise no Senado Federal.

A iniciativa, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), propõe alterações no artigo 150 da Constituição para ampliar o alcance da imunidade fiscal relacionada a templos de qualquer culto, incluindo a aquisição de bens e serviços. Com a mudança aprovada em primeiro turno, a imunidade atualmente restrita ao patrimônio, renda e serviços das entidades religiosas passaria a abranger também etapas da cadeia de compras realizadas pelas instituições.

A proposta segue em tramitação e ainda depende de nova votação na Câmara dos Deputados para avançar no Congresso Nacional.

Por Jorge Brandão