TCE-PE multa secretário estadual por irregularidades em contratação emergencial da merenda escolar
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas a gestores da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) após identificar irregularidades em processos de contratação emergencial para fornecimento de alimentação escolar. Entre os penalizados está o secretário da pasta, além de outros responsáveis pela área administrativa e financeira do órgão.
As sanções ultrapassam R$ 22 mil e foram definidas a partir de uma auditoria especial que analisou contratações realizadas entre os exercícios de 2023 e 2025. Também foram multados o secretário executivo de Administração e Finanças, uma ex-gestora da Educação e Esportes e a superintendente do Programa de Alimentação Escolar.
O relatório do TCE avaliou duas contratações diretas feitas pela secretaria para garantir o fornecimento emergencial da merenda escolar. Segundo o auditor responsável, Leonardo Pinheiro Mozdzenski, os processos apresentaram falhas recorrentes, como fragilidades no planejamento prévio, inconsistências na instrução dos autos, deficiências na estimativa de custos e problemas na justificativa das escolhas administrativas.
O documento também aponta questionamentos sobre a regularidade das empresas contratadas. Para o auditor, o conjunto de falhas aproxima os casos da hipótese de “emergência fabricada”, quando a situação emergencial decorre de falhas de planejamento e atrasos em processos licitatórios iniciados anteriormente.
De acordo com o relatório, a justificativa de urgência estaria relacionada, em grande parte, a deficiências internas de gestão e à demora na condução de certames regulares abertos desde 2022.
Por Jorge Brandão
