TCE-PE determina fechamento de lixão reativado em Riacho das Almas
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o fechamento e o bloqueio imediato de uma área utilizada irregularmente para descarte de resíduos em Riacho das Almas, no Agreste do Estado. A medida cautelar foi aprovada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte após inspeções apontarem a reativação de um antigo lixão no município, situação considerada prejudicial ao meio ambiente e à saúde pública.
As vistorias foram realizadas entre março e abril deste ano por equipes do TCE-PE e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Durante as fiscalizações, foram encontrados resíduos descartados a céu aberto, presença de animais e insetos, forte odor e acúmulo de restos provenientes de matadouro. Os técnicos também identificaram o depósito inadequado de resíduos urbanos, hospitalares e orgânicos diretamente sobre o solo e em valas abertas, prática considerada incompatível com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ao ser notificada, a Prefeitura de Riacho das Almas informou que os descartes seriam realizados por particulares e que os resíduos coletados pelo município continuavam sendo encaminhados regularmente para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Caruaru. O município também comunicou o fechamento da área e a instalação de placas proibindo o descarte de lixo. No entanto, uma nova inspeção realizada em maio constatou que as medidas adotadas não foram suficientes para impedir o acesso ao local e a continuidade do problema.
Diante da situação, o TCE-PE determinou que a prefeitura adote providências imediatas, incluindo cercamento definitivo da área, reforço da sinalização, vigilância permanente com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, além da implantação de sistema de videomonitoramento. O Tribunal também instaurou uma auditoria especial para apurar responsabilidades pela retomada das atividades do lixão e avalia a celebração de um Termo de Ajuste de Gestão para garantir uma solução definitiva para a destinação dos resíduos no município.
Por Millena Galvão
