Defesa de Robinho pede ao STF retirada da classificação de crime hediondo

A defesa do ex-jogador Robinho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a exclusão da classificação de hediondez no crime de estupro pelo qual ele foi condenado.

Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana. O caso envolve o estupro de uma mulher em uma boate em Milão, em 2013.

No pedido protocolado, os advogados sustentam que o STJ teria ampliado os efeitos da condenação ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos, prevista na legislação brasileira, o que não consta na sentença original da Itália.

Segundo a defesa, a legislação italiana não prevê a classificação do crime como hediondo, e, por isso, a pena deveria ser cumprida no Brasil nos mesmos termos definidos pela Justiça estrangeira.

Com a tipificação como crime hediondo, o cumprimento da pena impõe regras mais rígidas, como a proibição de saídas temporárias e a exigência de maior tempo de prisão para progressão de regime.

O habeas corpus foi encaminhado ao STF e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Ainda não há prazo para decisão.

Por Viliane Gomes