Governo criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária

O presidente Lula sancionou a lei que passa a considerar crime o exercício ilegal da medicina veterinária no Brasil. A medida foi publicada nesta segunda-feira (08) no Diário Oficial da União e altera o Código Penal para incluir a atividade entre as profissões protegidas pela legislação.

Com a mudança, pessoas que atuarem como médicos-veterinários sem autorização legal ou além dos limites permitidos poderão responder criminalmente. Antes, a conduta era enquadrada apenas como contravenção penal, considerada uma infração de menor potencial ofensivo.

A nova legislação equipara a medicina veterinária às profissões de médico, dentista e farmacêutico, que já possuem proteção específica no Código Penal. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção para quem exercer a atividade de forma irregular.

A punição poderá ser ampliada nos casos em que a prática resultar em lesão grave ou morte de pessoas, bem como em situações que provoquem lesão ou morte de animais. A medida busca reforçar a proteção da saúde pública, do bem-estar animal e da segurança sanitária, especialmente em áreas relacionadas ao controle de zoonoses, inspeção sanitária e manejo de animais.

Por Millena Galvão