CCJ aprova proposta que garante aposentadoria especial a agentes de saúde

A proposta que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias avançou no Senado. Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, que estabelece critérios específicos para a concessão do benefício à categoria.

Pelo texto, profissionais que comprovarem 25 anos de atuação e de contribuição previdenciária poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens.

Apresentada em 2021 pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT) e apoiada por outros parlamentares, a proposta também reconhece as atividades dos agentes de saúde e de combate às endemias como funções essenciais e exclusivas do Estado. A medida restringe, na prática, a terceirização desses serviços.

A PEC já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e agora segue para análise do plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos antes de ser promulgada. Outro ponto previsto na proposta é a criação de assistência financeira da União para ajudar no custeio dos novos benefícios previdenciários. O alcance da medida também será ampliado para contemplar agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.

Por Jorge Brandão