Pernambuco segue sem prazo para ampliar Teste do Pezinho cinco anos após nova lei

Cinco anos após a sanção da lei que ampliou o Teste do Pezinho no Brasil, Pernambuco ainda não tem previsão para concluir a expansão do exame na rede pública de saúde. Atualmente, o estado realiza o rastreio de oito doenças pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas ainda não inclui enfermidades como a Atrofia Muscular Espinhal (AME) e a Imunodeficiência Combinada Grave (SCID), previstas nas próximas etapas da legislação federal.

A ampliação do exame foi estabelecida pela Lei Federal nº 14.154, sancionada em 2021, que prevê a inclusão gradual de até 50 doenças na triagem neonatal. O objetivo é identificar precocemente enfermidades genéticas, metabólicas, imunológicas e outras condições raras que podem comprometer o desenvolvimento da criança ou até levar à morte quando não diagnosticadas rapidamente.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o estado atualmente rastreia fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase, toxoplasmose congênita e galactosemias.

As duas últimas doenças foram incorporadas ao programa em 2025, após um investimento de R$ 13,4 milhões. Já a inclusão da AME e da SCID ainda depende da contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos e compra de insumos laboratoriais, processo que está em fase de empenho orçamentário, com previsão de investimento de cerca de R$ 23 milhões.

A Secretaria de Saúde informou que não há uma data definida para a conclusão da expansão. A pasta argumenta que o processo exige alto investimento em estrutura, tecnologia e recursos humanos, além de destacar que a legislação federal não definiu uma fonte específica de financiamento para a implementação das novas etapas.

Atualmente, Pernambuco conta com uma rede de 538 postos de coleta distribuídos em todos os municípios do estado. Nos últimos cinco anos, o número de unidades aumentou cerca de 90%, passando de 283 para 538 pontos de atendimento. Segundo a SES-PE, a média anual de crianças submetidas ao exame é de aproximadamente 84 mil.

Por Mirelly Rodrigues