Comissão da Câmara repudia decisão que absolveu mãe de Henry Borel

A decisão da Justiça que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, provocou reação na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (16), a Comissão de Segurança Pública aprovou moções de repúdio contra a sentença proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo caso.

As manifestações foram apresentadas pelos deputados Sargento Fahur (PL-PR) e Coronel Assis (PL-MT). Os requerimentos, patrocinados pela oposição, foram aprovados de forma simbólica e em votação conjunta, procedimento conhecido como votação em globo.

As moções representam o posicionamento oficial do colegiado sobre determinado tema e são utilizadas para registrar apoio, solidariedade, protesto ou repúdio a fatos e decisões de interesse público. O julgamento do caso Henry Borel foi concluído em 4 de junho. Durante a sessão do Tribunal do Júri, os jurados reconheceram a responsabilidade de Monique Medeiros pelos crimes de tortura e omissão. No entanto, a acusação de homicídio doloso foi desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Apesar do reconhecimento da prática criminosa, Monique recebeu perdão judicial, mecanismo previsto na legislação brasileira que permite ao juiz deixar de aplicar a pena em situações específicas previstas em lei. Na mesma decisão, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021. O menino tinha quatro anos na época.

O Conselho de Sentença considerou Jairinho culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele ao longo da investigação e do processo judicial.

Por Jorge Brandão