STF inicia julgamento sobre possível anulação de absolvição em caso Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (17), ao julgamento que pode anular o processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer. O caso remonta a um episódio ocorrido em 2018, em uma casa noturna de Florianópolis.

A análise chegou à Corte por meio de recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer, que sustenta que a audiência de instrução foi marcada por episódios de constrangimento e tratamento inadequado à vítima. As imagens da sessão repercutiram amplamente à época, gerando debate público sobre a condução de processos envolvendo violência sexual.

Durante o andamento do caso, Mariana foi ouvida na condição de vítima e, segundo a defesa, teria sido submetida a situações vexatórias por parte do advogado do acusado. Entre os pontos levantados, estão questionamentos sobre sua vida pessoal e a exibição de imagens consideradas inadequadas no contexto da audiência, sem intervenção do magistrado responsável.

A sessão desta quarta-feira foi dedicada às sustentações orais das partes. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (18), com a apresentação do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguida pelos demais integrantes da Corte.

Representando a influenciadora, o advogado Júlio Cesar Ferreira da Fonseca defendeu a anulação do processo, destacando que o tratamento dispensado à vítima comprometeu a lisura do julgamento. Segundo ele, houve tentativa de desqualificação pessoal ao longo da audiência.

Por outro lado, a defesa do empresário, conduzida pela advogada Dora Cavalcanti, argumentou pela manutenção da absolvição. A sustentação destacou que a decisão de primeira instância foi baseada em um conjunto probatório considerado consistente, além de ter contado com posicionamento favorável do Ministério Público à absolvição.

O caso também teve repercussão legislativa. Em 2021, foi sancionada a Lei 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que estabelece punições para atos que atentem contra a dignidade de vítimas e testemunhas em audiências. Posteriormente, em 2024, o próprio STF consolidou o entendimento de que é proibida a desqualificação de vítimas de crimes sexuais durante depoimentos judiciais e investigações policiais.

A decisão da Corte poderá impactar não apenas o desfecho do caso, mas também a forma como processos envolvendo violência sexual são conduzidos no país.

Por Viliane Gomes