Governo veta projeto que criava contrato especial para primeiro emprego de jovens

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), vetou integralmente o projeto de lei que criava uma modalidade especial de contrato de trabalho para jovens em busca do primeiro emprego e para trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de um ano. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

O Projeto de Lei nº 5.228/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), tinha como objetivo incentivar a geração de empregos formais por meio da redução de encargos trabalhistas para empregadores.

A proposta previa a criação do chamado contrato de primeiro emprego, destinado a jovens entre 18 e 29 anos sem experiência profissional formal. O texto também estabelecia o contrato de recolocação profissional, voltado para pessoas com 50 anos ou mais que estivessem desempregadas há pelo menos 12 meses.

Entre as medidas previstas estavam a redução das alíquotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição patronal à Previdência Social para as contratações realizadas nessas modalidades.

Na justificativa do veto, o governo federal afirmou que o projeto apresenta incompatibilidades com a Constituição e contraria o interesse público. Segundo a mensagem presidencial, órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Fazenda, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e a Secretaria-Geral da Presidência recomendaram a rejeição da proposta.

O governo também argumentou que alguns dispositivos poderiam resultar em redução de garantias trabalhistas e estabelecer jornadas consideradas incompatíveis com a rotina de estudos dos jovens.

Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão analisar a decisão em sessão conjunta e decidir se mantêm ou derrubam o veto.

Por Mirelly Rodrigues