Adesão a programa de retomada de obras deve ser realizado até 17 de janeiro

Foi prorrogado até 17 de janeiro o prazo para que gestores estaduais e municipais regularizem e assinem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A previsão inicial do Ministério da Saúde era que o prazo fosse encerrado nesta sexta-feira (3).

De acordo com a pasta, dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.

Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível também regularizar a situação de obras concluídas.

A iniciativa – regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 – conta com investimento superior a R$ 353 milhões.

Entre as obras previstas incluem 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.