Agressão contra crianças é crime e não pode ser usada como forma de educação

A violência física contra crianças e adolescentes é considerada crime e não pode ser utilizada como forma de disciplina. Apesar da legislação brasileira garantir proteção integral por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei Menino Bernardo e da Lei Henry Borel, especialistas alertam que ainda é comum a falsa ideia de que castigos físicos fazem parte da educação dos filhos.

Uma pesquisa da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Datafolha, aponta que 29% dos responsáveis entrevistados afirmaram recorrer a agressões físicas, como tapas ou beliscões, para disciplinar crianças. O levantamento também mostra que 58% utilizam castigos e 43% dizem recorrer a gritos e discussões como forma de correção.

Especialistas destacam que escolas têm papel fundamental na identificação de casos de violência, já que mudanças de comportamento, lesões e sinais de negligência costumam ser percebidos por professores e outros profissionais da educação. Eles também defendem o fortalecimento da rede de proteção, com atuação integrada de conselhos tutelares, órgãos de segurança, Ministério Público e Judiciário.

Casos de suspeita ou confirmação de violência devem ser denunciados imediatamente. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar pelo telefone 190 em situações de emergência, à Polícia Civil ou ao Ministério Público. Segundo especialistas, a comunicação rápida pode interromper o ciclo de violência e evitar que novas agressões aconteçam.

Por Millena Galvão