AGU afirma ao STF que aumento do Bolsa Família não cria novo benefício

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da validade do decreto que autoriza o reajuste dos valores pagos pelo programa Bolsa Família. O aumento de 15% foi anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17) e está previsto para começar a valer em 1º de outubro.

Com a atualização, o valor mínimo recebido pelas famílias beneficiárias passará para R$ 691. Já o benefício médio deverá chegar a R$ 777. Segundo o governo federal, a revisão dos valores está prevista nas regras que regulamentam o Bolsa Família e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.

Na manifestação encaminhada ao STF, a AGU defende que o reajuste está de acordo com a legislação vigente e não caracteriza a criação ou ampliação de um benefício novo. O órgão também sustenta que a medida não viola as normas eleitorais.

A discussão ocorre no âmbito do Supremo e envolve a análise da legalidade do decreto que estabeleceu a atualização dos pagamentos. A manifestação da AGU representa a posição do governo federal sobre a medida, cabendo ao STF avaliar os argumentos apresentados no processo.

Por Jorge Brandão