AGU entra com ação no Supremo Tribunal Federal para acelerar devolução de valores dos beneficiários do INSS

Nessa quarta-feira (11) a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ressarcimento dos descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistasdo INSS.

Mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias tramitam no país, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O argumento seria para evitar o excesso de processos que podem prejudicar a segurança orçamentária da União e colocar em risco a sustentabilidade das políticas de pagamento de benefícios previdenciários.