AGU orienta agentes públicos sobre condutas nas eleições de 2026

A Advocacia-Geral da União divulgou uma cartilha com orientações para agentes públicos sobre práticas permitidas e proibidas durante as eleições de 2026. O objetivo é evitar irregularidades e garantir que a atuação de gestores e autoridades siga os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O documento reforça que é proibido utilizar bens, serviços ou a estrutura pública para favorecer candidaturas, além de vetar a transformação de eventos oficiais em atos de campanha. Também há restrições quanto ao uso das redes sociais, com destaque para a proibição de divulgar ou compartilhar informações falsas, conteúdos discriminatórios ou que incentivem a violência, sob risco de punições como abuso de poder político e econômico.

A cartilha ainda alerta para o uso indevido da visibilidade e do prestígio institucional para promoção pessoal com fins eleitorais. Mesmo quando não configuram crime eleitoral, essas condutas podem ser enquadradas como infrações éticas, por misturar o exercício da função pública com interesses político-partidários.

Em sua 11ª edição, o material também apresenta regras sobre propaganda eleitoral, uso de recursos públicos e combate à desinformação, além de um calendário com datas importantes do período eleitoral. A iniciativa busca orientar decisões no dia a dia da gestão pública e contribuir para a transparência e a lisura do processo democrático.

Por Millena Galvão