AGU solicita ao STF medidas urgentes contra desinformação e violência digital

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira (26) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja determinada, com urgência, a adoção de medidas eficazes por plataformas digitais no combate à disseminação de fake news e conteúdos que promovam violência digital.

O órgão argumenta que há negligência por parte das redes sociais na remoção e controle desses materiais, o que fere princípios de segurança, prevenção e precaução. O pedido se apoia em casos recentes de fraudes relacionadas à Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades em descontos aplicados a aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de outros episódios alarmantes, como a morte de uma criança de 8 anos no Distrito Federal, possivelmente ligada a desafios perigosos propagados em redes sociais.

A AGU defende que empresas responsáveis por impulsionar, recomendar ou moderar conteúdos ilegais devem ser responsabilizadas mesmo sem notificação judicial prévia. O órgão cita uma recente investigação publicada pelo jornal The Wall Street Journal, que aponta falhas na verificação de anúncios por parte da Meta, controladora do Facebook e Instagram.

O pedido está inserido no contexto do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF, dispositivo que define os limites de responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. O Supremo já iniciou a análise do tema, e o julgamento terá impacto direto na regulação digital do país, influenciando as diretrizes futuras sobre a atuação das redes sociais.