Alepe aprova licença compensatória e indenização para servidores estratégicos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (16), uma norma interna que altera a jornada de trabalho de parte do seu quadro funcional e autoriza o pagamento de indenização quando os períodos de descanso não forem usufruídos. A medida entrou em vigor imediatamente após a votação em plenário.

A emenda cria a chamada licença compensatória, que permite a cada três dias úteis trabalhados a aquisição de um dia de licença, limitada a até dez dias por mês. O benefício será contabilizado apenas em dias inteiros e condicionado à necessidade do serviço.

O novo modelo se aplica aos cargos de Consultor Legislativo e Procurador Legislativo, funções consideradas estratégicas dentro da Alepe. Atualmente, os procuradores legislativos recebem remuneração mensal superior a R$ 44 mil, segundo informações disponíveis no site da Casa.

A norma também autoriza a concessão do benefício a até dez servidores ligados à Mesa Diretora, sendo cinco indicados pela Presidência e cinco pela Primeira-Secretaria. As indicações ficam sob responsabilidade dos deputados que ocupam os cargos.

Pelas regras aprovadas, os servidores poderão cumprir escalas de três dias de trabalho seguidos por um dia de licença. Caso os dias de descanso não sejam utilizados, eles poderão ser convertidos em compensação financeira, respeitando o limite mensal estabelecido.

Por se tratar de um projeto de resolução, a medida não depende de sanção do Poder Executivo estadual.