Álvaro Porto pede investigação sobre possível uso irregular da inteligência da SDS

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (MDB), enviou nessa quarta-feira (27) representações ao Ministério Público de Pernambuco e à Polícia Federal para que sejam investigadas possíveis irregularidades atribuídas à Secretaria de Defesa Social (SDS). O parlamentar afirma que a pasta teria produzido um relatório sobre sua vida pessoal sem autorização judicial e fora de qualquer procedimento formal. A situação ganhou repercussão após uma reportagem publicada no dia 18 mencionar o nome de Porto em um suposto contexto de risco envolvendo o jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor da governadora Raquel Lyra (PSD).

Nos documentos encaminhados ao procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, Porto solicita que o secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, e outros servidores eventualmente envolvidos sejam responsabilizados. Ele sustenta que houve violação de garantias constitucionais, como o direito à privacidade, já que não teria sido notificado nem alvo de investigação autorizada pelo Tribunal de Justiça — condição necessária, segundo ele, para apurações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. A defesa cita decisões do Supremo Tribunal Federal que reforçam essa exigência.

As representações também apontam possíveis enquadramentos na Lei de Abuso de Autoridade, além de indícios de prevaricação e improbidade administrativa. Para o deputado, o episódio pode indicar uso político da estrutura de inteligência do Estado. Porto relaciona o caso a denúncias anteriores sobre suposta espionagem de secretários-executivos da Prefeitura do Recife, afirmando que os episódios sugerem um “padrão sistemático” de monitoramento de adversários.

Ao anunciar o envio dos pedidos, o presidente da Alepe declarou que não aceitará práticas de perseguição política. “O aparato que deveria garantir segurança à população estaria sendo usado para perseguir adversários. Queremos saber de onde partiu essa ordem”, afirmou.

A Secretaria de Defesa Social informou que a análise realizada teve origem em uma solicitação do Ministério Público de Pernambuco. Segundo a pasta, o relatório produzido seguiu os critérios da Portaria SDS nº 997/2019 e avaliou a possibilidade de concessão de segurança aproximada a um cidadão. A Comissão Permanente de Segurança Pessoal de Autoridades concluiu que não havia requisitos para a medida, e o resultado foi comunicado ao MPPE. A SDS reforçou que suas ações seguem parâmetros técnicos, legais e administrativos.