Anvisa aprova novas regras para cultivo e uso de cannabis medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas regras que regulamentam o cultivo da cannabis para fins medicinais e de pesquisa no Brasil. As normas foram definidas nesta quarta-feira (28) e atendem a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O plantio para uso recreativo continua proibido, assim como o cultivo individual por pacientes.

Pelas regras, o cultivo será permitido apenas para pessoas jurídicas, como empresas, instituições de pesquisa e associações de pacientes sem fins lucrativos, mediante autorização sanitária, inspeção prévia e cumprimento de exigências de controle, segurança e rastreabilidade. As plantações deverão ter teor de THC de até 0,3%, com análise laboratorial obrigatória.

A agência também ampliou o uso de produtos à base de cannabis com maior concentração de THC para pacientes com doenças debilitantes graves e autorizou novas formas de administração, como uso sublingual, dermatológico e inalatório. As resoluções entram em vigor em até seis meses.

Por Millena Galvão