Anvisa libera cultivo de Cannabis para produção de medicamentos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas regras que autorizam o cultivo de Cannabis em território nacional para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. A produção será permitida apenas a pessoas jurídicas autorizadas e destinada à fabricação de medicamentos, insumos farmacêuticos e ao desenvolvimento de pesquisas científicas.

Até então, mesmo com a liberação de produtos derivados da planta, as empresas dependiam da importação da matéria-prima, o que encarecia os tratamentos e limitava estudos no país. Com a regulamentação, a expectativa é reduzir custos, ampliar o acesso dos pacientes aos medicamentos e fortalecer a produção científica nacional. A medida segue decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a legalidade do cultivo para fins de saúde.

As normas preveem fiscalização rigorosa, com inspeções sanitárias, controle de segurança, rastreabilidade da produção e monitoramento permanente dos locais de cultivo. Também foram criadas regras específicas para pesquisas acadêmicas e para associações de pacientes sem fins lucrativos, que poderão produzir em pequena escala, sem autorização para comercialização. O objetivo é garantir segurança, qualidade e ampliar o conhecimento sobre o uso terapêutico da Cannabis no país.

Por Millena Galvão