Aplicativo CNH do Brasil terá recurso para transferência digital de veículos

Comprar ou vender um veículo poderá ficar mais simples com a digitalização de todo o processo de transferência de propriedade. A nova modalidade será disponibilizada pelo aplicativo CNH do Brasil, permitindo que comprador e vendedor realizem diferentes etapas da negociação diretamente pelo celular.

A ferramenta ainda não tem data oficial para entrar em funcionamento. Segundo as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a implementação será conduzida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes.

Com o novo sistema, será possível registrar a negociação, realizar a assinatura eletrônica necessária para a transferência, consultar e quitar débitos e taxas relacionados ao veículo e concluir a mudança de propriedade de forma digital. A regulamentação publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) estabelece três modalidades para o procedimento: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.

Na modalidade eletrônica, as etapas da transferência poderão ser realizadas digitalmente e integradas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Apesar da digitalização, algumas exigências previstas na legislação continuarão sendo obrigatórias, como a realização de vistoria quando aplicável.

Já a modalidade eletrônica custodiada acrescenta uma possibilidade de segurança financeira para a negociação. Nesse modelo, o dinheiro pago pelo veículo poderá permanecer em custódia durante o processo, sendo liberado somente depois que os requisitos necessários para efetivar a transferência forem cumpridos.

A mudança faz parte do processo de modernização dos serviços de trânsito e busca facilitar as operações de compra e venda de veículos, reduzindo etapas presenciais e concentrando os procedimentos em uma plataforma digital.

Por Jorge Brandão