Atualização do Simples Nacional pode fortalecer pequenos negócios

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, em análise no Congresso Nacional, pode movimentar a economia e fortalecer pequenos negócios no país. A proposta prevê o reajuste dos limites de faturamento do Simples Nacional e a instituição de correção automática pela inflação, medida que pode gerar até 870 mil empregos e movimentar R$ 81 bilhões na economia brasileira.

Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), os valores do Simples não são atualizados desde 2018, o que tem reduzido a competitividade e levado empreendedores à informalidade.

Pelo texto, o limite do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano; o de microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o de empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

O reajuste é visto como essencial por microempreendedores, que afirmam que a defasagem atual limita o crescimento dos negócios e dificulta o planejamento. O projeto tem apoio de seis frentes parlamentares, que pedem urgência na votação.