Audiência na Alepe discute isenção do IPVA

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe realiza, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir projetos que propõem a isenção do IPVA em Pernambuco. O encontro, comandado pelo deputado Antonio Coelho, será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, na sede da Assembleia Legislativa.

Entre as propostas em debate está o Projeto de Lei nº 313/2023, do deputado Abimael Santos, que prevê isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos.

Outro texto, o PL nº 640/2023, de Romero Albuquerque, propõe a isenção do imposto para motoristas de aplicativo enquadrados como MEI. O benefício valeria para um veículo por proprietário e dependeria de critérios como cadastro mínimo de seis meses em plataforma de transporte e cumprimento de exigências da Secretaria da Fazenda.

Já o PLO nº 3261/2025, de autoria do próprio Antonio Coelho, busca zerar o IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. Segundo o parlamentar, apenas Pernambuco e Tocantins não oferecem nenhum tipo de isenção para carros antigos, enquanto 13 estados já adotam a medida.

Dos projetos em tramitação, o que trata das motocicletas já está pronto para votação no Plenário, enquanto os demais ainda serão analisados pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes de seguirem para deliberação dos deputados.