Auditoria do TCU aponta falhas na maioria das emendas Pix analisadas

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um alto índice de irregularidades nas chamadas emendas Pix, mecanismo que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios. Segundo o levantamento, 82% dos repasses analisados apresentaram algum tipo de problema.

Ao todo, o TCU examinou cerca de 100 transferências, que somam R$ 198 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 50 milhões apresentam indícios de dano ao erário, além de outras inconsistências identificadas durante a fiscalização.

Criadas por meio de uma emenda constitucional aprovada em 2019, as emendas Pix ganharam espaço entre deputados e senadores por possibilitarem o envio de recursos de forma mais rápida às administrações estaduais e municipais.

Ao contrário das emendas tradicionais, essa modalidade dispensa a celebração de convênios com o governo federal, o que reduz a burocracia e agiliza os repasses. Em contrapartida, especialistas e órgãos de controle apontam que o modelo torna mais difícil o acompanhamento da aplicação dos recursos e a fiscalização dos gastos públicos.

Por Jorge Brandão