Banco Central define regras que restringem acesso de bancos ao FGC

O Banco Central publicou nesta sexta-feira (30) as normas que detalham a aplicação das mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de abril. As regras estabelecem novos limites para o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como ferramenta de captação por instituições financeiras.

As medidas passam a valer na próxima segunda-feira (1º) e integram um conjunto de ações adotadas pelas autoridades econômicas em resposta a recentes problemas no setor bancário, incluindo casos de instituições que expandiram rapidamente a captação oferecendo rendimentos acima da média de mercado.

De acordo com a regulamentação, o BC definiu os critérios operacionais das restrições criadas pelo CMN, que buscam evitar que bancos utilizem a proteção do FGC para atrair investidores enquanto assumem níveis elevados de risco. Entre os novos instrumentos está o chamado “Ativo de Referência”, indicador que avalia a qualidade, liquidez e diversificação dos ativos mantidos pelas instituições.

A partir desse parâmetro, o objetivo é mensurar se cada banco possui estrutura financeira suficiente para sustentar os volumes captados com cobertura do fundo garantidor, reduzindo riscos ao sistema financeiro.

Por Jorge Brandão