Barracas às margens da BR-232, em Encruzilhada de São João, seguem sem prazo para desocupação

As barracas instaladas às margens da BR-232, em Encruzilhada de São João, distrito de Bezerros, continuam no local enquanto aguardam os próximos encaminhamentos da Justiça. A área, localizada no quilômetro 113 da rodovia, é alvo de uma ação de reintegração de posse movida pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Segundo o DER-PE, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reconheceu o direito à reintegração da área e autorizou a desocupação e a demolição das edificações consideradas irregulares. Apesar da decisão, a retirada das estruturas ainda não ocorreu porque o cumprimento da ordem depende dos procedimentos definidos pelo Poder Judiciário e não pode ser executado de forma unilateral pelo departamento.

O órgão informou que já adotou as medidas que estão dentro de sua competência e encaminhou a questão à Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela representação judicial do DER-PE. A execução da decisão também deverá seguir os procedimentos previstos para casos de desocupação coletiva, com planejamento e atuação conjunta dos órgãos públicos envolvidos.

Enquanto a situação permanece sem uma definição prática, a Prefeitura de Bezerros afirmou em nota, estar buscando alternativas para os comerciantes que trabalham no local. Em nota, o município informou que acompanha o processo e mantém articulação com o Governo de Pernambuco para tentar encontrar soluções para os empreendedores de Encruzilhada de São João, respeitando as determinações judiciais e as competências de cada órgão.

A gestão municipal destacou que a comunidade desenvolveu, ao longo dos anos, uma atividade comercial e gastronômica que movimenta a economia local e garante renda para diversas famílias. Segundo a Prefeitura, as barracas, restaurantes e demais estabelecimentos também fazem parte da identidade da comunidade, e as tratativas em andamento buscam conciliar a regularização da área com a preservação da atividade econômica.

Ainda de acordo com o município, estão sendo realizadas tratativas institucionais, administrativas e jurídicas que deverão subsidiar um plano de trabalho conjunto com o Governo do Estado e os demais órgãos envolvidos. A Prefeitura também citou investimentos em infraestrutura na comunidade, como a chegada da água da Adutora do Agreste, e afirmou que continuará acompanhando os comerciantes e moradores durante os próximos encaminhamentos.

Por Mirelly Rodrigues