Biometria passa a ser exigida para novos beneficiários do INSS e BPC

A partir desta sexta-feira (21), novos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda — deverão realizar cadastro biométrico para acessar os pagamentos.

O governo federal anunciou na quarta-feira (20) mudanças no cronograma de adoção da biometria em programas sociais. Para o Bolsa Família e o seguro-desemprego, por exemplo, a obrigatoriedade só começa em 1º de maio de 2026.

Quem já recebe benefícios terá um período de adaptação até o fim de 2027. A partir de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a única base oficial válida para identificação. Até lá, o governo seguirá utilizando dados biométricos de outras plataformas, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), administrada pelos Detrans, e o título de eleitor, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A exigência foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2024 e sancionada em julho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, 84% dos cerca de 68 milhões de beneficiários já possuem cadastro biométrico.