Bolsonaro fica sem visitas políticas até após as eleições de 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Em decisão desta semana, o magistrado proibiu a realização de visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições gerais de 2026 e suspendeu, por 30 dias, o direito de receber visitas.

Moraes também determinou que Bolsonaro não poderá divulgar manifestos de caráter político-eleitoral, nem permitir que esse tipo de conteúdo seja publicado por terceiros, independentemente do meio utilizado.

A decisão foi motivada pela divulgação, nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta escrita à mão pelo ex-presidente. Para o ministro, a publicação violou as condições estabelecidas para a manutenção da prisão domiciliar. Ao justificar a nova medida, Moraes destacou que a suspensão das visitas por 30 dias não altera a restrição já aplicada a Flávio Bolsonaro, que permanece impedido de visitar o pai por 90 dias, conforme decisão proferida em 13 de julho.

O ministro reconheceu que houve descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, mas observou que se trata da primeira violação registrada desde o início da prisão domiciliar. Diante disso, entendeu que não havia necessidade de determinar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, considerando a suspensão temporária das visitas uma sanção proporcional à infração.

Por Jorge Brandão