Brasil aciona OMC contra tarifaço de Trump sobre exportações

O governo brasileiro acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (6) contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros exportados ao país. A medida foi adotada pelo presidente norte-americano Donald Trump e estabelece uma sobretaxa de 50% para a entrada de itens brasileiros, a mais alta atualmente aplicada pelo governo americano.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, foi protocolado um “pedido de consulta”, etapa inicial antes da possível abertura de um painel de disputas, que funciona como mecanismo de julgamento dentro da OMC.

A ação ocorre um dia após o governo federal publicar, no Diário Oficial da União, uma resolução que autorizava o acionamento do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), cerca de 35,9% das exportações brasileiras para os EUA serão afetadas pela medida. Produtos como carne e café estão entre os atingidos. Por outro lado, a lista de exceções inclui suco de laranja, aeronaves civis, veículos, petróleo, fertilizantes e itens energéticos.

Apesar de reconhecer que o sistema da OMC enfrenta limitações e um esvaziamento recente, o governo brasileiro afirma que a medida é importante para reafirmar o compromisso com o multilateralismo e a resolução pacífica de controvérsias comerciais.

O Itamaraty também afirmou que está aberto à negociação e espera que as consultas possam levar a uma solução consensual com os Estados Unidos.

Caso não haja acordo na fase de consultas, o Brasil poderá solicitar a abertura formal de um painel na OMC, o que pode levar meses ou até anos para ser concluído, e sem garantia de que as tarifas serão revertidas.