Câmara amplia poder do governo sobre exploração de terras raras no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (06), um projeto de lei que fortalece o papel do Executivo na gestão das terras raras e estimula o setor privado a investir na exploração dessas reservas. A votação ocorre na véspera do encontro entre o presidente Lula e o presidente americano Donald Trump, em Washington, onde o tema também deve ser discutido.

O texto recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição e agora será analisado pelo Senado. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, mas ainda enfrenta limitações tecnológicas e industriais para explorar e processar esses 17 elementos, essenciais para a fabricação de turbinas eólicas, motores elétricos, equipamentos militares e outros produtos estratégicos. Embora encontrados em diversos países, o processo de separação e beneficiamento é complexo e hoje dominado por empresas chinesas, o que desperta interesse dos Estados Unidos em diversificar fornecedores.

O projeto aprovado concede ao governo federal o poder de vetar acordos com empresas estrangeiras quando houver risco à segurança econômica ou geopolítica do país. Também determina que qualquer mudança no controle societário de companhias do setor dependa de autorização oficial. Essas decisões ficarão sob responsabilidade do recém-criado Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).

A proposta inclui ainda incentivos fiscais para empresas que agregarem valor à produção dentro do território nacional, como a fabricação de ímãs e baterias. Para o relator Arnaldo Jardim, o Brasil precisa deixar de exportar apenas matéria-prima e transformar suas reservas em motor de desenvolvimento industrial.

A discussão ganhou força após a venda da mineradora brasileira Serra Verde para a americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões (R$ 13,8 bilhões), no fim de abril — operação que gerou críticas durante o debate na Câmara.