Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e amplia a definição de violência sexual envolvendo menores. A proposta passa a considerar como crime qualquer representação de violência sexual envolvendo crianças ou adolescentes, reais ou fictícios, incluindo fotos, vídeos, imagens digitais e conteúdos produzidos com uso de inteligência artificial.

O texto endurece as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para crimes como posse, produção, venda e divulgação de material de violência sexual. As penas passam a variar entre 3 e 10 anos de prisão, dependendo da infração. Também haverá agravantes para casos envolvendo divulgação em múltiplas plataformas digitais, uso de perfis falsos, anonimato virtual, aplicativos de mensagens, redes sociais e tecnologias como deepfake.

A proposta ainda prevê aumento de pena para situações em que houver manipulação da vítima, promessa de vantagens ou abuso de relação de confiança. Além disso, responsáveis por violência física, psicológica ou sexual contra menores poderão ser obrigados a custear integralmente o tratamento das vítimas, incluindo despesas do SUS. O projeto também garante atendimento psicológico e psicossocial especializado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

Por Millena Galvão