Câmara aprova cobrança de tributo para plataformas de streaming

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (04) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que estabelece a cobrança de tributos sobre serviços de streaming no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ainda pode sofrer alterações com a votação dos destaques marcada para esta quarta-feira (05).

O projeto determina que plataformas como Netflix, Claro TV+ e YouTube passem a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A alíquota varia de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual, incluindo ganhos com publicidade e excluindo tributos indiretos. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões — limite do Simples Nacional — estarão isentas.

Serviços de vídeo sob demanda (VoD) pagarão entre 0,5% e 4%, com deduções fixas que vão de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões, distribuídas em cinco faixas. Já plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual terão alíquotas entre 0,1% e 0,8%, com deduções de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.

O texto também prevê incentivo à produção nacional: plataformas que disponibilizarem mais de 50% de conteúdo brasileiro poderão ter a contribuição reduzida em até 75%. Para cumprir a cota mínima de 10%, o relatório sugere que os serviços incluam até 700 obras nacionais em seus catálogos.

Apesar da aprovação, o projeto enfrenta resistência no setor audiovisual. Profissionais da área realizaram protestos em diversas capitais na segunda-feira (03), alegando que a proposta ignora pareceres técnicos da Ancine e compromete acordos construídos com a sociedade civil, favorecendo grandes empresas estrangeiras.