Câmara aprova projeto de lei que pune escolas que negarem matrícula sem justificativa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, o que inclui as dos estudantes com deficiência. Agora, o texto segue para análise do Senado.

De acordo com a legislação aprovada, a escola que se negar a matricular um estudante deverá apresentar justificativa por escrito. Caso não haja justificativa para a recusa, a escola estará suscetível a sanções, que serão feitas de forma gradativa.

Na primeira sanção, a escola será submetida a uma advertência. Caso o problema persista, a escola será alvo de suspensão temporária de admissão de novos alunos. Em último caso, haverá suspensão do ato autorizativo de funcionamento ou de credenciamento da instituição de ensino.