Câmara aprova projeto que cria protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4), um projeto de lei que cria um protocolo unificado para orientar o atendimento de vítimas de estupro por autoridades públicas. A proposta, apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), foi aprovada em votação simbólica e segue agora para análise do Senado.

O texto define procedimentos para o primeiro atendimento. Caso a vítima procure inicialmente um agente de segurança pública, ele deverá encaminhá-la imediatamente a uma unidade de saúde e registrar a ocorrência. Se o atendimento começar em um hospital ou posto de saúde, o profissional deverá confirmar a violência e enviar o laudo médico às autoridades responsáveis pela investigação.

O projeto também determina prioridade máxima para a realização do exame de corpo de delito. Quando a vítima não puder se deslocar até o local da perícia, o perito deverá ir até ela para realizar o exame. O laudo pericial deverá ser concluído e encaminhado à polícia em até dez dias corridos, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação penal.

Além disso, o protocolo prevê a adoção imediata de medidas médicas e terapêuticas e a orientação clara sobre os direitos da vítima, incluindo acesso a apoio psicológico e assistência social. O descumprimento das regras poderá ser considerado violência institucional, com pena de três meses a um ano de prisão e multa, caso resulte em revitimização ou prejudique a investigação. O texto também estabelece que a polícia deve preservar o local do crime até a chegada da perícia, garantindo a coleta de provas que possam contribuir para o inquérito.