Câmara aprova projeto que libera venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres a partir de 16 anos. A proposta tem como objetivo permitir o uso do produto como instrumento de defesa pessoal.

O texto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), estabelece que o spray poderá ser utilizado para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, desde que o uso seja proporcional e moderado. A proposta determina ainda que a utilização deve ser interrompida imediatamente após a neutralização da ameaça.

Caso o projeto seja aprovado, mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para adquirir o produto. No momento da compra, também será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais.

A proposta prevê que os sprays tenham capacidade máxima de 50 mililitros. Recipientes maiores continuarão restritos ao uso das Forças Armadas e das forças de segurança pública. As especificações técnicas do produto deverão ser definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O texto segue agora para análise do Senado Federal do Brasil. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Por Millena Galvão