Câmara aprova projeto que obriga exame toxicológico para obter CNH de carro ou moto

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados  a obrigatoriedade de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

 O projeto de lei passou por alterações feitas pelo senado e agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).

Com o exame feito, os resultados serão confidenciais. Caso o resultado seja positivo, o candidato não poderá obter a CNH provisória, mas o texto não prevê sanções adicionais ou registro criminal.

Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas profissionais, habilitados nas categorias C, D e E, que conduzem caminhões, ônibus e veículos de carga ou transporte coletivo.