Câmara aprova projeto que prevê multa para descarte irregular de lixo

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (23), um projeto de lei que cria multas para quem descartar lixo de forma irregular em vias públicas ou outros espaços. A proposta altera a legislação ambiental vigente e agora segue para análise do Senado Federal. O texto trata da responsabilização civil e administrativa por danos causados ao meio ambiente e prevê penalidades proporcionais à quantidade de resíduos descartados e à condição econômica do infrator.

De autoria dos deputados Marcelo Queiroz e Kim Kataguiri, o projeto modifica a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de atualizar a Lei de Crimes Ambientais. Pela proposta, pessoas físicas poderão ser multadas entre 1 e 10 salários mínimos, enquanto empresas podem receber penalidades de 5 a 100 salários mínimos, dependendo da gravidade da infração.

O texto também estabelece exceções, como descartes realizados em locais apropriados para a coleta e tratamento de resíduos, além de situações em que o armazenamento é feito de forma adequada, sem riscos à saúde pública ou ao meio ambiente.

Atualmente, estados e municípios já podem aplicar penalidades administrativas em casos semelhantes, mas o projeto pretende padronizar e reforçar a punição em âmbito nacional.

Por Mirelly Rodrigues