Câmara aprova projeto que prevê multa para descarte irregular de lixo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 580/2022, que prevê a aplicação de multas para quem descartar lixo de forma irregular em vias públicas e outros espaços. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

De acordo com o texto, a punição será definida com base na quantidade de resíduos descartados e também no porte econômico do infrator.

Para pessoas físicas, a multa pode variar de um a dez salários mínimos. Já para pessoas jurídicas — incluindo empresas e atos cometidos por seus funcionários — os valores vão de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo no país é de R$ 1.621.

O projeto prevê exceções, isentando de penalidades os locais devidamente destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos. Também não haverá aplicação de multa em casos de armazenamento ou manutenção de resíduos realizados de forma adequada e sem riscos à população.

A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais, reforçando as regras para o descarte correto de lixo no país.

Por Viliane Gomes