Câmara aprova projeto que pune aumento abusivo no preço dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que cria um crime específico para punir aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para empresas ou responsáveis que elevarem os preços de forma artificial e sem justa causa com o objetivo de obter vantagem indevida.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Merlong Solano.

Segundo a proposta, será considerado injustificado o aumento de preços que não tenha relação com fatores econômicos comprováveis, como custos de produção, distribuição, importação, logística, tributos ou regulamentação. O texto também exige ligação da prática com condutas anticoncorrenciais previstas na legislação de defesa da concorrência.

O projeto estabelece aumento da pena entre um terço e metade em situações consideradas mais graves, como períodos de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando a prática for cometida por empresas com posição dominante no mercado.

Pela legislação atual, empresas são consideradas dominantes quando conseguem influenciar as condições do mercado ou controlam pelo menos 20% do setor analisado.

O governo federal defende que reajustes abusivos nos combustíveis afetam diretamente a economia, provocando aumento nos custos de transporte, alimentos e serviços, com impacto maior sobre famílias de baixa renda.

Durante a discussão da proposta, parlamentares da oposição criticaram o texto e afirmaram que a medida pode gerar insegurança jurídica, alegando falta de critérios objetivos para definir quando um reajuste passaria a ser considerado abusivo.

Por Mirelly Rodrigues