Câmara aprova projeto que torna hediondos maus-tratos a cães e gatos com morte do animal

A morte de cães e gatos em decorrência de maus-tratos poderá passar a ser enquadrada como crime hediondo no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta o rigor das punições para esses casos. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta é uma versão substitutiva apresentada pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) ao Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

O enquadramento como crime hediondo será aplicado em situações nas quais o responsável tiver a intenção de matar o animal, assumir conscientemente o risco de provocar a morte ou cometer maus-tratos intencionais que, posteriormente, resultem na morte do cão ou gato, mesmo que o resultado fatal ocorra por imprudência ou descuido.

Pelo projeto, quem for condenado poderá receber pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A proposta também prevê a proibição de voltar a ter a guarda de animais de estimação.

A classificação como crime hediondo submete a infração a regras mais rigorosas da legislação penal, com consequências mais severas para o cumprimento da pena e a progressão de regime.

Como o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, as mudanças não estão em vigor. Caso receba o aval dos senadores, a proposta seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.

Por Mirelly Rodrigues