Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (12) um projeto que estabelece novas punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A proposta prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses e, quando o abandono envolver cães ou gatos, o período sobe para 18 meses.

Além da suspensão da CNH, o condutor poderá receber uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. A penalidade será dobrada caso o animal seja atropelado, sofra lesões ou morra em consequência do abandono.

Em caso de reincidência no período de até dois anos, a proposta prevê a cassação da CNH. As mesmas regras de multa e suspensão também serão aplicadas quando o abandono de animais for realizado com o uso de embarcações.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Atualmente, o abandono de animais pode ser enquadrado como crime de maus-tratos pela Lei de Crimes Ambientais. Desde 2020, casos envolvendo cães e gatos podem resultar em pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda.

Por Mirelly Rodrigues