Câmara discute nesta semana proposta sobre vínculo de trabalhadores de aplicativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (9) que a Casa deve dar novos passos ainda nesta semana na análise de uma proposta que trata da regulamentação da atividade de trabalhadores vinculados a aplicativos e plataformas digitais.

A matéria, identificada como Projeto de Lei Complementar 152, está sendo avaliada por uma comissão especial desde agosto de 2025. O texto foi apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e tem relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

A proposta estabelece regras para os serviços de transporte individual privado de passageiros, além das atividades de coleta e entrega de produtos realizadas por meio de aplicativos, buscando definir parâmetros para a relação entre os profissionais e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais.