Câmara dos deputados aprova texto para combater imagens íntimas criadas com uso de inteligência artificial

Nessa sexta-feira (9) a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para combater a criação e a divulgação de vídeos e imagens sexualmente explícitas e não consensuais criadas com o uso de inteligência artificial.

A nova legislação visa proibir o uso de IA para alterar imagens ou sons de pessoas para produzir conteúdo falsos e prejudiciais e oferecer um mecanismo mais ágil e eficaz para lidar com a questão.

A proposta também exige, por exemplo, que provedores de internet removam rapidamente esse tipo de conteúdo, sem necessidade de ordem judicial, e tomem medidas para evitar a replicação, o impulsionamento e a monetização dos vídeos manipulados. Além disso, os provedores devem ser notificados de forma clara sobre o conteúdo e a identidade da vítima.

Outro destaque: A modificação do Código Penal, que prevê um aumento das penas em até um terço para quem utilizar IA para expor a intimidade sexual de alguém. Se o conteúdo for divulgado na internet, a pena pode chegar a dobrar ou até triplicar. Além disso, o projeto estabelece uma nova punição para quem manipular imagens de forma não autorizada, com penas de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, aumentando a pena se a vítima for menor de 18 anos.

O projeto ainda precisa passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara.