Câmara dos Deputados tenta destravar pauta com reunião sobre fim da escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nessa segunda-feira (15) que convocou uma reunião do colégio de líderes para a tarde desta terça-feira (16). O encontro terá como foco o projeto de lei 1838/26, enviado pelo governo federal, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de folga — o modelo 6×1 — e redefine a jornada semanal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta, enviada em regime de urgência em abril, estabelece limite de 40 horas semanais e oito horas diárias, além de garantir dois períodos de descanso semanal remunerado, cada um com 24 horas consecutivas. Por estar trancando a pauta, o projeto impede a votação de matérias ordinárias no plenário até que seja apreciado.
Segundo Motta, a reunião servirá para que o relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), esclareça pontos do parecer. Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que a análise do texto permitirá “destravar a pauta da Casa”, lembrando que a PEC que reduz a jornada semanal já foi aprovada pelos deputados e segue agora para o Senado, sob comando de Davi Alcolumbre.
Prates também relatou a PEC aprovada no fim de maio, que diminuiu a carga semanal de 44 para 40 horas e instituiu a escala 5×2 — cinco dias de trabalho para dois de descanso. A proposta constitucional ainda está em discussão no Senado.
Além do debate sobre o fim da escala 6×1, os líderes devem tratar do PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A coordenadora do grupo de trabalho responsável pelo tema, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou na semana passada uma nova versão do texto, já aprovado anteriormente pelo Senado. A principal mudança foi a definição jurídica de misoginia, substituindo os termos “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação” em razão da condição de mulher, para harmonizar a legislação penal.
Motta afirmou que a expectativa é votar ambos os projetos ainda nesta semana.
