Câmara propõe punição a deputados que obstruírem atividades legislativas

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Casa, visando punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas. A proposta deve ser votada ainda hoje.

A iniciativa foi motivada por episódios recentes em que parlamentares da oposição ocuparam os plenários da Câmara e do Senado, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), interrompendo os trabalhos por mais de 30 horas.

Pela proposta, a Mesa Diretora poderá suspender imediatamente deputados que recorram à obstrução física ou pratiquem agressão durante sessões ou outras atividades legislativas. Os casos serão posteriormente analisados pelo Conselho de Ética.

Atualmente, o regimento da Câmara não permite que a Mesa suspenda parlamentares, exigindo que representações sejam encaminhadas ao colegiado. Com a mudança, decisões em casos de flagrante poderão ser tomadas de forma provisória pelo presidente da Casa, com posterior confirmação da Mesa Diretora.

Na justificativa do projeto, a direção da Câmara afirma que os atos de ocupação e confrontos físicos são “manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”. Segundo o documento, a proposta busca “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”.